Política de Privacidade do new555

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma new555 é a sociedade operadora do domínio new555.cam, doravante denominada simplesmente "new555" ou "Controlador".

O new555 toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma e é o responsável pela conformidade com todas as disposições da LGPD aplicáveis à sua operação. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado pelo new555 pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD / DPO".

O new555 coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de verificação (KYC): imagem do RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de transações realizadas na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, valores apostados, horários de sessão, resultado das apostas (para cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

O new555 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação de CPF e conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Processamento de pagamentos: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais produtos;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes (Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda);
• Comunicações de serviço: notificações sobre a conta, transações, atualizações de segurança e mudanças em políticas;
• Marketing e promoções (somente com consentimento prévio): envio de ofertas, bônus e informações sobre novos jogos — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

Nos termos do Art. 7º da LGPD, o new555 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar conta e usar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento à SPA e demais autoridades;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — sempre ponderado com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo ao uso da plataforma.

O new555 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias, com os seguintes tipos de destinatários:

• Processadores de pagamento: empresas que operacionalizam transações Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos — apenas os dados mínimos necessários para completar a transação são compartilhados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros recebem identificadores de sessão para disponibilizar os jogos — nenhum dado pessoal completo é compartilhado;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC utilizadas para validação de CPF e documentos, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, SPA, Polícia Federal e outras autoridades, quando legalmente requerido e nos limites da solicitação;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança e infraestrutura que atuam como operadores sob instrução do new555 e com cláusulas contratuais de proteção de dados.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários do new555 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com confidencialidade e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

O new555 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA.

Após o vencimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos dados não sujeitos a retenção obrigatória por meio dos canais indicados na Seção 13.

O new555 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias na experiência de navegação;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como tema da interface e preferências de notificação;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e ofertas promocionais relevantes.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para mais informações, entre em contato com [email protected].

O new555 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL com chave de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para acesso interno aos sistemas que tratam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança conduzidas por especialistas independentes.

Nos termos dos Arts. 18 e 19 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se o new555 trata seus dados e obter cópia das informações tratadas;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: exceto quando a retenção for obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o new555 compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: incluindo as consequências da recusa, quando o tratamento for baseado em consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para finalidades baseadas nessa base legal, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente;
• Petição à ANPD: registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato com o DPO do new555 conforme indicado na Seção 13. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação, salvo complexidade excepcional devidamente justificada.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo new555 (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados, o new555 garantirá que ela ocorra exclusivamente nas hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Mediante adoção de garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules).

O new555 mantém registro das transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações específicas mediante solicitação ao DPO.

A plataforma new555 destina-se exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O new555 não coleta, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma por menores de idade é terminantemente proibido.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade do usuário por meio de validação de CPF e análise de documento de identidade com foto. Caso o new555 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, os dados serão excluídos imediatamente e a conta bloqueada.

O new555 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada.

Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como o new555 protege suas informações pessoais.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do new555:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD / DPO"
• Canal de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos. Para questões de maior complexidade, o new555 comunicará ao titular sobre a necessidade de prazo adicional, sempre dentro dos limites legais.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o titular pode encaminhar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal oficial do governo federal brasileiro.